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Procuradoria quer excluir expressão 'Deus seja louvado'





Vanilla
Notícia tão saborosa que eu não poderia deixar de compartilhar.

Quote:
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo pediu à Justiça Federal que determine a retirada da expressão "Deus seja louvado" das cédulas de reais. A medida não gerará gastos aos cofres públicos já que, em caráter liminar, a ação pede que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase.

Um dos principais argumentos utilizados pela ação é o de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Além disso, são lembrados princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias para reforçar a tese de que a frase "Deus seja louvado" privilegia uma religião em detrimento das outras.

...

"Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus Não existe'. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus", diz um trecho da ação. Para Dias, o fato dos cristãos serem maioria "não justifica a continuidade das violações aos direitos fundamentais dos brasileiros não crentes em Deus".

Fonte: Terra


Os destaques são por minha conta. Fiquei tão maravilhada com a possibilidade de um Estado como o Brasil finalmente começar a se desvencilhar desse ranço religioso que não pude deixar de compartilhar a notícia. Será que um dia o brasileiro comum será capaz de não tratar como pária uma pessoa que diz não crer em nenhum deus? Eu espero que sim. Pra um país que se diz laico, o Brasil ainda dá muito valor a fé que um candidato a cargo público professa durante sua campanha política (vide a presidenta Dilma subitamente se transformando em católica ferrenha quando começaram as "acusações" de que ela era ateia).
Propaga
Concordo totalmente com a PRDC. O Brasil sendo um estado laico conforme a promulgação de várias constituições desde a proclamação da República ainda suscita certas discrepâncias.

Pois a Constituição de 1988 trouxe o seguinte preâmbulo:
Quote:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/8519/brasil-estado-laico-e-a-inconstitucionalidade-da-existencia-de-simbolos-religiosos-em-predios-publicos#ixzz2CWRAEKpX

Sendo assim: Há controvérsias!
Da Rossa
Tem só algumas sutilezas.
1- Muito embora a doutrina constitucionalista brasileira seja uniforme em afirmar que o Estado brasileiro é laico, ninguém cita outro fundamento senão o art. 19, inciso I da Constituição, que não chega a dizer tanta coisa:
Quote:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; [...]

Significa que não pode estabelecer cultos ou patrociná-los. Não se fala na adoção de um credo em si. Mas o que fazer, os pensadores acham que esse inciso é suficiente.

II- tenho dúvidas sobre a legitimidade moral do procurador que subscreveu essa ação civil pública. Ele também assinou outra, junto com outros cinco procuradores da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, buscando caçar os militares da reserva para cassar suas aposentadorias, além de impedi-los que voltem ao serviço público (eles têm 90 anos!!).

III- ajuizou outras ações que, para a sociedade em geral, não trariam muito bem, mas sim para sua própria agenda esquerdista anti-Igreja. Em geral, em favor de minorias dentro de minorias (gays, por exemplo).

Logo, o intento dele não é republicano. É um sujeito que deveria achar mais o que fazer.

Ademais, a expressão "Deus seja louvado" não se filia a credo religioso algum; abrange todas as divindades. E o ateu, se o é realmente, não deveria se preocupar com isso; não deveria ser algo que constrange. Quer algo mais democrático que a expressão "Deus seja louvado"?
D'Artagnan
deviam remover qualquer menção a religião em assuntos oficiais simplesmente porque é perda de tempo, Meu chefe não me paga para rezar, meus impostos também não deveriam ser usados para rezar, se alguém quer rezar faça isso no seu tempo livre... parem de pagar gente para pregar cruzes, parar para rezar e parem de gastar tinta vinda dos cofres públicos para imprimir símbolos inúteis
andreforex
Só uma duvida, defendendo e tentando entender, sendo assim nao seria de forma justa nao ensinar mais sobre religioes nas escolas? por que de certa forma alguns poderiam defender que seria um ato democratico as leis evoluirem de acordo com a populacao?
Vanilla
Da Rossa wrote:
Tem só algumas sutilezas.
1- Muito embora a doutrina constitucionalista brasileira seja uniforme em afirmar que o Estado brasileiro é laico, ninguém cita outro fundamento senão o art. 19, inciso I da Constituição, que não chega a dizer tanta coisa:
Quote:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; [...]

Significa que não pode estabelecer cultos ou patrociná-los. Não se fala na adoção de um credo em si. Mas o que fazer, os pensadores acham que esse inciso é suficiente.


Não sou especialista em leis, mas pelo que entendi pelo trecho que você cita é que:

Quote:
a) não se pode estabelecer cultos
b) também não se pode patrociná-los
c) não se pode atrapalhar o funcionamento
d) não se pode manter relações de dependência ou aliança


Eu destaquei o último item porque acho que é a parte chave da laicidade do país. A meu ver, aquele último item diz que o governo não pode estar associado de forma alguma a um culto/credo/algo que o valha. Me corrija se eu estiver errada.

Também não entendi a parte que você fala da agenda esquerdista e de gays. Não sei o que uma coisa tem a ver com a outra. Não me considero esquerdista e sou totalmente a favor de dar os os mesmos direitos que casais heterossexuais possuem a casais gays. Não acho que isso seja parte de filosofia de esquerda/direita, mas sim questão de civilidade e respeito.

Sobre ele achar mais o que fazer... Vivemos num país onde um ateu é mais discriminado do que você imagina. Vide o que aconteceu com a atual presidenta teve de se declarar super religiosa e passar a frequentar igrejas porque a imagem de ateia "pegava mal pra campanha". Vivemos num país onde 57% da população diz que votaria em uma mulher, mas apenas 13% diz que votaria em um ateu. Pense nisso.
Propaga
É uma questão de lei e de liberdade. E nem precisa que a referida procuradoria manifeste o seu parecer.

Liberdade para manifestar e/ou optar por qualquer religião, seita ou, sei lá, seja o que for.

Credo, torcida por time “A” ou “B” é uma questão pessoal. Cada um faz a opção por aquilo que achar melhor para si.

Assim como temos nossas preferências por determinada cor ou gosto por algum alimento, a opção pela religião é algo que cada um tem a sua íntima preferência.

Portanto a nossa nação, por força da lei maior do país, é um país laico.

Assim sendo, como já mencionado neste tópico, as pessoas que estão exercendo cargos eletivos ou ainda estão representantes maiores dos poderes constituídos, tem mais é que acatar o que determina a Constituição Brasileira. E, ponto final!
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