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Importação: O que é necessário para ser um revendedor?





leandrow
Tenho pouco conhecimento quanto ao comércio de produtos importados, e tenho observado muitas notícias na mídia de pessoas que estão sendo presas por revenderem produtos importados, pela internet via Mercado Livre, por exemplo. Então me surgiu a questão: o que é necessário para se fazer importações autorizadas e revender ítens importados legalmente? O que é legal e o que é ilegal nesse contexto? É necessário ter um CNPJ, pagar impostos além dos que já podem ser taxados nas importações? Quais seriam as etapas a ser seguidas para que tudo ocorra legalmente? Enfim.

Sei que como pessoa física, não basta comprar algo importado e simplesmente revender. Então gostaria de discutir neste tópico a atuação de um revendedor/importador regularizado.

Grato pela atenção. Smile
gueda
De forma breve e mais simples possível, sem adentrar em todas as peculiaridades

Pessoas físicas não podem importar com o intuito de comercializar produto, podem importar apenas para uso pessoal;
Pessoa física comprando produto de pessoa física, para uso pessoal, até US$ 50,00 não pagam impostos; acima desse valor e limitado a R$ 3.000,00 (salvo engano) paga-se tributos integrados de até 60% + ICMS, se o caso (regime de tributação simplificado - RTS).

Somente pessoa jurídica pode importar com o intuito de comercializar o produto, desde que devidamente constituída. Existem diversas maneiras de realizar a importação:

- diretamente, a pessoa jurídica adquire a mercadoria e o revendedor internacional envia via courier, com todos os tirbutos devidamente recolhidos;
- diretamente, a pessoa jurídica adquire a mercadoria e faz cadastro na receita federal (secretaria da fazenda federal e estadual etc) e corre atrás de todo o frete, recepção no porto/aeroporto, desembaraço aduaneiro etc

- indiretamente, a pessoa jurídica compra a mercadoria e contrata o serviço de um despachante aduaneiro para resolver todos os trâmites legais;
- indiretamente, a pessoa jurídica cria uma conta nos correios, compra a mercadoria internacional e manda entregar nos correios via sistema de correio oficial do país origem (exemplo: hong kong post, USPS estados unidos etc), quando chegar (como ela tem cadastro) vem uma carta convocando a empresa para comparecer nos correios e fazer o desembaraço aduaneiro (só preencher formulário e pagar os tributos). É chamado de sistema "importa fácil", custa R$ 150,00 e tem limite de tamanho, peso e valor.

De modo simples é isso, mas é bem mais complicado. Especifique uma modalidade, que posso aprofundar e esclarecer os pormenores (necessidade de SISCOMEX etc)

Quanto ao que é ilegal ou legal, depende das portarias/regulamentações da Receita Federal, sempre possui alguma alteração. Ao "sacoleiro" que vai ao paraguai, posso esclarecer que podemos diferenciar contrabando de descaminho.

O contrabando ocorre quando há mercadorias ilícitas/proibidas envolvidas (cigarros sem procedência regulamentada);
O descaminho, por sua vez, ocorre quando as mercadorias são permitidas (um playstation 3, xbox 360 etc) mas sem o recolhimento dos respectivos tributos.
rafael2112
Complementando o o gueda escreveu. Lembro ter visto isso já algum tempo, ouvi falar no SISCOMEX e também de RADAR que são os que precisa ter para importar para comércio, para ter essa autorização se não me engano deve ter mais de 2 anos um CNPJ, comprovar redimento, etc...
Alguns detalhes de importação como pessoa juridica:

Até onde sei não é possivel importar nada como pessoa juridica sem autorização (RADAR/SISCOMEX),
os impostos sobre importação em pessoa juridica, caso tenha autorização são bem proximos em valor a que uma pessoa fisica paga 60% + ICMS na importação de produtos de uso próprio.
gueda
rafael2112 wrote:
Complementando o o gueda escreveu. Lembro ter visto isso já algum tempo, ouvi falar no SISCOMEX e também de RADAR que são os que precisa ter para importar para comércio, para ter essa autorização se não me engano deve ter mais de 2 anos um CNPJ, comprovar redimento, etc...
Alguns detalhes de importação como pessoa juridica:

Até onde sei não é possivel importar nada como pessoa juridica sem autorização (RADAR/SISCOMEX),
os impostos sobre importação em pessoa juridica, caso tenha autorização são bem proximos em valor a que uma pessoa fisica paga 60% + ICMS na importação de produtos de uso próprio.


Os impostos não são próximos a 60% + ICMS, pois varia de item a item, além de ser em cascata.
Produtos têxteis, por exemplo, só o II (imposto de importação) é de 35%, tem ainda o ipi, cofins/pis, icms e escalonado.

II - imposto de importação - de 2 a 35%;
IPI - de 3 a 45%
PIS - 1,65%
COFINS - 7,6%
taxa de armazenamento aduaneiro - 1 a 3%
despachante aduaneiro

Mas, independente de tudo isso, acho ridículo o cálculo do ICMS. Para quem não sabe, ele integra a base de cálculo dele mesmo, o chamado cálculo por dentro, justificando isto, pois cabe o "crédito" nas operações anteriores, mas e o final? Complicado.
rafael2112
Achava que dava +- o mesmo valor, o imposto sobre importação é menor, mais existe os outros achava que os valores eram próximos...enfim Crying or Very sad
leandrow
Obrigado gueda e rafael2112 pelas contribuições, estou acompanhando o tópico e aprendendo com ele. Smile

E devo dizer que já imaginava tamanha burocracia para o assunto em questão. No Brasil temos que cumprir muitos deveres (impostos) para se ter algum direito. Pelo que foi levantado aqui, vejo que a prática do comércio legal de importados, infelizmente é uma conquista de poucos. Confused
gueda
leandrow wrote:
Obrigado gueda e rafael2112 pelas contribuições, estou acompanhando o tópico e aprendendo com ele. Smile

E devo dizer que já imaginava tamanha burocracia para o assunto em questão. No Brasil temos que cumprir muitos deveres (impostos) para se ter algum direito. Pelo que foi levantado aqui, vejo que a prática do comércio legal de importados, infelizmente é uma conquista de poucos. Confused


é bem complicado mesmo. Além dessas mencionadas, o governo criou uma nova modalidade de importação específica para os "sacoleiros" do Paraguay, mas, infelizmente, está pecando na falta de "postos de cadastramento" nas fronteiras... antes não da o benefício, pois não havia lei. Atualmente há a lei, mas não os meios práticos de executá-la.
Da Rossa
Burocracia é treinável, é chato no começo mas pega-se o jeito. Depois o manuseio torna-se automático. Você, em sua empresa, irá criar um método com seus recursos, inclusive humanos, para lidar especificamente com a burocracia.

Convém ter um bom departamento jurídico, mas isso é para quando você estiver estabilizado no mercado.

Enfim, se sentir que, mesmo com as deduções tributárias, você tiver uma boa coluna de 'ativos', que supere a chati$$e fiscal, você adquirirá o savoir-faire.
Opala1978
Primeiramente eu gostaria de cumprimentar a todos, sou novo no fórum e quero contribuir com minha experiencia.
Estou com um problema parecido com a questão discutida. Trabalho com importação de roupas, acessórios de grife etc..., porém recebi uma proposta de um cliente, com demanda de grande montante de um produto X, o que equivale a uns R$250.000,00/mês, mas tornou-se inviável devido aos impostos descritos a seguir:
II= 35% (principalmente este hssss)
IPI= 20%
PIS= 1,65%
COFINS= 7,60%
ICM= 17%


Alguém sabe se for feita a transação CHINA -> PARAGUAI -> BRASIL isso ficaria mais em conta? Pois esse imposto deveria cair pela metade para "valer a pena"..

Grande abraço a todos...
Da Rossa
Não sou da área de comércio exterior mas sim, parece que estavam fazendo exatamente isso: importando da China para o Paraguai e, depois, para o Brasil. Entretanto, exportadores chineses espertos, buscando desviar-se da obrigação tributária, começaram a fazer esse negócio em massa, deixando para o Paraguai apenas a etapa de etiquetagem de alguns produtos. Felizmente para o Brasil (infelizmente para o empresário), a Receita Brasileira notou uma grande diminuição da exportação de produtos chineses e, no mesmo período, um grande aumento na importação de paraguaios, o que deixou claro o esquema. Portanto, não sei se ainda vale a pena isso.
Opala1978
Estou pensando exatamente nisso, criar uma "montadora" dos aparelhos no Paraguai e aproveitar as vantagens do MERCOSUL.
Sabem me dizer se mesmo importando grandes valores é beneficiado com o imposto único 25% entre os membros do MERCOSUL?
Abraço a todos.
Da Rossa
Infelizmente isso já não sei dizer.
Curiosidade: você é de que cidade, Opala?
Opala1978
Já estou em contato com despachantes aduaneiros e da RFB logo trago a informação para o fórum....respondendo a pergunta..sou de Porto Alegre-RS.
Nando-Ventura
Bom dia amigos.Estou com uma dúvida e acabei de fazer o meu cadastro,sou novo em fóruns.Se precisar abrir uma pergunta me avisem,a minha intenção não é poluir.
Gostaria de importar algumas pomadas da China ou da Indonésia para revender.Porém para revenda eu preciso ser pessoa jurídica.Com esse projeto do Ei ( ou Mei ) tem alguma forma de importar essas mercadorias para revenda sem problema?Por enquanto estou comprando como pessoa física mas vai chegar uma hora em que eu vou precisar de grandes quantidades.
Obrigado!
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